Dadocracia - ep. 199 - Como regular mercados digitais no Brasil?

<p>No final de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei para regular mercados digitais. Neste episódio, convidamos Paulo Henrique de Oliveira para explicar o conteúdo desse PL e o desafio de discutir concorrência e domínio de mercado no contexto de grandes empresas de tecnologia.</p><p>Paulo é chefe de gabinete da presidência do Cade e coordenador executivo do projeto Market Power and Public Interest da FGV Direito de São Paulo. Na entrevista, ele conta como o projeto cria um novo ferramental para lidar com os mercados digitais e estabelece uma nova superintendência do Cade dedicada a este objetivo.</p><p>O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo Poder Executivo no final do ano passado e está sob relatoria do deputado Aliel Machado, do Partido Verde do Paraná. Segundo a equipe do deputado Aliel ele deve apresentar uma primeira versão do texto no final de junho. Com o regime de urgência a discussão vai para discussão direto no plenário.</p><p>Está será mais uma disputa legislativa crucial para estabelecer um ecossistema informacional mais justo no Brasil.</p><p>***</p><p>As inscrições para a turma 53 curso <a href="https://dataprivacy.com.br/cursos/curso-privacidade-e-protecao-de-dados-teoria-e-pratica/"><u>Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática</u></a> estão acabando. Aproveite o cupom DADOCRACIA e faça o curso com 10% de desconto.</p><p>***</p><p>Conheça o projeto <a href="https://www.dataprivacybr.org/projeto/observatorio-das-fusoes-digitais/"><u>Observatório das Fusões Digitais</u></a>, que estuda e acompanha temas relacionados aos mercados digitais, como monopólios das big techs e aquisições centradas em dados, temas dos <a href="https://open.spotify.com/episode/2saV3UNurbkYcTleVie6Je?si=s6kh9CVTRNSveF6gZUk3jw"><u>episódios 176</u></a> e <a href="https://open.spotify.com/episode/6wICZs3ir9x0GPyWkKwsHS?si=CM9lScmBQ9unrz0t548LTg"><u>60 do Dadocracia</u></a>.</p>