#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados

<p>O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida e as contradições entre o avanço legislativo e a prática administrativa e judicial.</p><p>Para aprofundar esse debate, recebemos <strong>João Carlos Jarochinski Silva</strong>, Doutor em Ciências Sociais e professor da UFRR, especialista em migrações e fronteiras. </p><p><strong>Neste episódio, você vai ouvir sobre:</strong></p><ul><li><p><strong>Evolução Legislativa:</strong> A transição do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração sob a ótica dos Direitos Humanos.</p></li><li><p><strong>Federalismo e Conflitos:</strong> A dificuldade de coordenação entre União, Estados e Municípios no acolhimento humanitário.</p></li><li><p><strong>Papel do Ministério Público:</strong> A atuação na garantia de acesso a direitos básicos e o enfrentamento à xenofobia institucional.</p></li><li><p><strong>Cenário Atual:</strong> Os desafios específicos da fronteira norte e o impacto das migrações nas regiões de atração econômica, como o Sul do Brasil.</p></li></ul><p>📢 <strong>Quer sugerir temas ou tirar dúvidas?</strong> Acompanhe os bastidores e conteúdos exclusivos no Instagram da Escola Superior do MPPR: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr" target="_blank" rel="noopener">@esmp_pr</a>.</p><p>Não se esqueça de seguir o <strong>Julgados e Comentados</strong> no seu agregador de podcasts favorito e ativar as notificações!</p><p></p>