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PT propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
PT propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Emenda do senador Camilo Santana prevê exceção para crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro; proposta é discutida às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública no Senado.
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