#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor

<p><strong>Convidado:</strong> Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.).</p><p><strong>Tema:</strong> A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na vulnerabilidade do consumidor.</p><p>Neste episódio do <em>Julgados e Comentados</em>, mergulhamos no complexo universo das apostas online. O Dr. Fernando Martins traz uma perspectiva histórica e crítica sobre a Lei 14.790/2023, analisando como o mercado digital de apostas desafia os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.</p><p>A conversa aborda desde a &quot;hipervulnerabilidade&quot; do apostador até o impacto das estratégias de gamificação e o papel dos influenciadores digitais nesse ecossistema. Um debate essencial para profissionais do Direito que buscam entender os limites da publicidade, o dever de cautela das plataformas e a proteção do mínimo existencial diante do vício em jogos.</p><p><strong>Tópicos importantes:</strong></p><ul><li><ul><li>A evolução histórica do jogo e aposta: de Justiniano à Lei das Bets.</li></ul><ul><li>O papel das mulheres no Direito do Consumidor.</li></ul></li></ul><ul><li><p>A vulnerabilidade técnica e o conceito de &quot;Neurodano&quot; no ambiente digital.</p></li><li><p>Responsabilidade civil solidária de influenciadores e celebridades.</p></li></ul><ul><li><ul><li>O papel do Ministério Público na contenção de danos coletivos.</li></ul><p><br></p><p>Obras mencionadas:</p><p><br></p><p>A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Social</p><p>https://www.martinsfontespaulista.com.br/defesa-do-consumidor-e-o-direito-como-instrumento-de-mobilizacao-social--a-126570/p?srsltid=AfmBOorZAVggEIEDjEV494z0zFsbTLvVFtmykLHlnwc8F5DtdHPSQGqZ</p><p><br></p><p>Da Idade Média à Idade Mídia</p><p>https://revistaeducacao.com.br/2012/09/10/da-idade-media-a-idade-midia/</p><p><br></p><p>Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online</p><p>https://www.conjur.com.br/2024-out-03/economia-da-atencao-gamificacao-e-esfera-ludica-hipotese-de-nulidade-e-neurodano-decorrentes-dos-abusos-em-apostas-e-jogos-on-line/</p><p><br></p><p>A Constituição do Algorítmo</p><p>https://www.amazon.com.br/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Algoritmo-Francisco-Balaguer-Callej%C3%B3n-ebook/dp/B0C31XV4GG</p><p><br></p><p>#DireitoDoConsumidor #Bets #Superendividamento #MinisterioPublico #Regulacao #ApostasOnline #DireitoDigital</p></li></ul><p><br></p>