#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público

<p>Neste episódio do <em>Julgados e Comentados</em>, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na exigência internacional de evitar a proteção deficiente do Estado . Brandalise explora como o STF tem incorporado o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, posicionando a investigação como uma garantia da vítima ao esclarecimento dos fatos. A conversa também avança para os desafios práticos atuais, como o hiperformalismo processual e a necessária alfabetização digital dos membros do MP para lidar com cadeias de custódia e extração de dados .</p><p>Você encontrará nesse episódio:</p><ul><li><p><strong>Influência Internacional:</strong> A incorporação da jurisprudência da Corte IDH (Caso Favela Nova Brasília e Caso Honorato) nas decisões do STF .</p></li><li><p><strong>Legitimidade Normativa:</strong> O papel das Resoluções do CNMP na organização da investigação e a resposta às críticas de legislação em causa própria .</p></li><li><p><strong>Prova Digital:</strong> A distinção entre extração de dados e perícia, e a importância da cadeia de custódia em meios digitais.</p></li><li><p><strong>Política Criminal:</strong> O foco estratégico do MP em crimes contra a administração, organização criminosa e violações por forças de segurança, evitando o varejo criminal.</p></li></ul><p>Artigos mencionados:</p><p><br></p><p>ESPELHAMENTO DE APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL E OS DESAFIOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA:</p><p>https://apps.mppr.mp.br/openjournal/index.php/revistamppr/issue/view/RevistaJuridica20/RevistaJuridica20</p><p>Provas digitais e preservação da cadeia de custódia no espelhamento do WhatsApp Web:</p><p>https://www.conjur.com.br/2024-dez-11/provas-digitais-e-a-preservacao-da-cadeia-de-custodia-no-espelhamento-do-whatsapp-web/</p><p><br></p><p>#MinistérioPúblico #DireitoPenal #ProcessoPenal #CorteIDH #InvestigaçãoCriminal #STF #ProvaDigital #CadeiaDeCustódia #JulgadoseComentados</p>