#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis

<p>Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra &quot;A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas&quot;.</p><p>Neste episódio do <em>Julgados e Comentados</em>, Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Falaremos da necessidade de romper com a visão de um processo penal neutro e autorreferenciado, incorporando padrões do Direito Internacional dos Direitos Humanos para proteger efetivamente as vítimas.</p><p>Discutiremos como o reconhecimento do racismo estrutural pelo STF (ADPF 973) e a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça são passos vitais para combater a vulnerabilidade sistêmica. O episódio também aborda o delicado equilíbrio entre a proteção necessária e o risco do populismo penal legislativo.</p><p><strong>Tópicos abordados:</strong></p><ul><li><p>A tensão entre imparcialidade judicial e desigualdade social.</p></li><li><p>ADPF 973 e o reconhecimento do racismo estrutural no sistema de justiça.</p></li><li><p>Protocolos de Julgamento do CNJ/STF (Perspectiva de Gênero e Raça).</p></li><li><p>Obrigações Processuais Positivas vs. Populismo Penal.</p></li><li><p>A Lei Maria da Penha como microssistema modelo para outros grupos vulneráveis.</p></li><li><p>A responsabilidade do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.</p></li></ul><p>#DireitoProcessualPenal #DireitosHumanos #GruposVulneráveis #MPPR #ADPF973 #ObrigaçõesProcessuaisPositivas #JustiçaCriminal</p>