#163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público

<p>Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas, e o Paraná aparece três vezes nessa lista. Fernanda Soares recebe os promotores de Justiça do MPPR Rafael Osvaldo Machado Moura e Guilherme Carneiro de Rezende para responder ao que interessa na ponta: o que essas sentenças cobram de quem está na promotoria?</p><p>No episódio:</p><ul><li>Por que o salto de condenações se explica mais pela Comissão Interamericana do que pela Corte</li><li>Por que a maioria das condenações não ataca a lei, e sim o que o sistema de justiça fez com o caso</li><li>Devida diligência reforçada, prazo razoável e prescrição em graves violações</li><li>Os casos úteis no dia a dia: Ximenes Lopes, Barbosa de Souza, Favela Nova Brasília, Sales Pimenta e Angulo Losada Vs. Bolívia</li><li>10/12/1998, a data que separa o que a Corte julga do que só a Comissão monitora, e por que Maria da Penha não é condenação da Corte</li><li>Quando a Corte olha para dentro do Ministério Público</li><li>O MP como peticionário, e não só como monitor.</li></ul><p><br></p><p>Conheça a obra dos convidados: <a href="https://www.editorajuspodivm.com.br/o-brasil-no-sistema-interamericano-fatos-standards-e-medidas-2026-rezende-moura" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://www.editorajuspodivm.com.br/o-brasil-no-sistema-interamericano-fatos-standards-e-medidas-2026-rezende-moura</a></p><p><br></p><p><strong>Onde consultar o que foi citado</strong></p><p>Sentenças da Corte IDH sobre o Brasil (lista oficial, com PDFs de Escher, Garibaldi, Tavares Pereira, Ximenes Lopes e Favela Nova Brasília):<br><a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/organizacao-dos-estados-americanos-oea/corte-interamericana-de-direitos-humanos/sentencas" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/organizacao-dos-estados-americanos-oea/corte-interamericana-de-direitos-humanos/sentencas</a></p><p>Caso Angulo Losada Vs. Bolívia (18/11/2022):<br><a href="https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_475_esp.pdf" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_475_esp.pdf</a></p><p>Recomendação CNMP nº 96/2023:<br><a href="https://www2.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendao-n-96---2023.pdf" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://www2.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendao-n-96---2023.pdf</a></p><p>Resolução CNJ nº 364/2021 (Unidade de Monitoramento):<br><a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5403" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5403</a></p><p>Recomendação CNJ nº 168/2026 (Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana):<br><a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6817" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6817</a></p><p>Instagram: @esmp_pr</p><p>Produção: Fernanda Soares e Matheus Fernandes Pimentel|| Edição: Matheus Fernandes Pimentel || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (<a href="https://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1100763">⁠⁠⁠incompetech.com⁠⁠⁠</a>), <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/">⁠⁠⁠CC BY 3.0</a></p>