TECNOPOLÍTICA #279 - Soberania de Dados e a Insuficiência da LGPD

<p>Nesse episódio do podcast Tecnopolítica, Sérgio Amadeu conversou com Arthur Lage Garcia Carvalho, recém formado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, MG, sobre a insuficiência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diante das necessidades da soberania digital no Brasil. Arthur Carvalho realizou uma pesquisa mostrando que a LGPD é necessária, mas insuficiente. Apesar de representar um avanço normativo relevante, a LGPD não conseguiu, por si só, conter nem reduzir as práticas extrativistas das grandes plataformas digitais. Além disso, a lei legitima os fluxos transfronteiriços de dados que comprometem a soberania nacional. Na conversa Arthur afirmou que a LGPD precisa ser melhorada e que a ANPD teria que ser mais revigorada para fazer valer nossos interesses diante de corporações tão poderosas. Por fim, Arthur defendeu que o consentimento, princípio fundamental da LGPD, é uma ilusão regulatória. Ele nos explica que diante de contratos de adesão e opacidade algorítmica, os titulares, ou seja, o cidadão comum não têm real capacidade de compreender ou controlar o uso de seus dados. Episódio imperdível.</p>